Desde os primórdios da sociedade, as pessoas são levadas, por necessidade, a criar e viver abaixo de algumas regras que devem suprir as necessidades básicas e estabelecer a ordem. A legislação para condomínios não é diferente.
Viver em um espaço público é tão complicado quanto viver num condomínio. A grande diferença é que a administração de condomínios é muito mais simples e organizada, por lidar com um grupo bem menor de pessoas.
A fim de esclarecer as dúvidas de todos os clientes e condôminos, criamos este espaço sobre as regras e leis do condomínio.
Aqui você poderá conferir algumas das mais importantes leis do Brasil, do Estado e da cidade de São Paulo. Cada Estado e cidade possui sua legislação conforme necessidade local. Ao lado estão listadas as principais, cada uma com a indicação de federal, estadual e municipal.
